Em nosso ordenamento jurídico, a Propriedade Intelectual é regulamentada pela Lei 9.279/96.
Você sabe o que pode ser registrado como marca?
Já sabemos que “marca” é todo sinal, podendo ser nomes e/ou ícones perceptíveis, que visam distinguir o seu negócio. A marca pode ser registrada nas espécies:
- Nominativa: marca constituída por uma ou mais palavras, neologismos ou combinações de letras e/ou números;
- Figurativa: marca constituída por desenho, imagem, figura, símbolo, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, ideogramas, etc;
- Mista: marca constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou mesmo apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada.
O registro da marca deve se enquadrar nas seguintes classificações:
- Marca de produto ou serviço: é aquela usada para dist犀利士 inguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
- Marca de certificação: é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e
- Marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
No artigo 124 da referida lei, temos as opções que não são passíveis de registro. A título de exemplo, podemos citar as marcas que não podem ser registradas por apresentarem semelhanças nominativas, figurativas ou até mesmo que causem confusão com outras marcas já registradas, o objetivo é resguardar a exclusividade do seu uso àquele que a criou e registrou a marca primeiro.
O ideal é receber sempre orientação de um profissional com experiência na área, para que seu registro seja feito de forma correta e segura, do início ao fim do procedimento, assegurando-lhe um bom registro e vigência do uso da marca.
Conte com a equipe Avvox para lhe auxiliar no registro da sua Marca.
