PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)
A Lei 13.999/20 oferece um apoio ao mercado empresarial através da liberação de linhas de crédito autorizadas pelo Governo Federal para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), cujo objetivo é o desenvolvimento e o fortalecimento de pequenos negócios.